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ADMINISTRAÇÃO

	Lei nº 3.512/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares possuírem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência. Quarta 30 de Outubro de 2019	“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência”. Lei 3512/2019, publicada em 30/10/2019.
	Decreto 7.760/2019 - Regulamenta o estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos "Zona Azul" Quarta 30 de Outubro de 2019	"Regulamenta a Lei Municipal nº 2.302, de 28 de março de 2005 e suas alterações, que estabelece o estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências." - Processo Administrativo n° 22367/2018. Decreto nº 7760/2019, publicado em 30/10/2019.
	Decreto 7.759/2019 - Justificativa de conveniência de outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros. Quarta 30 de Outubro de 2019	"Torna pública a justificativa de conveniência de outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros do município de Itaquaquecetuba." Decreto nº 7759/2019. - Publicado em 30/10/2019. Tornam-se públicas por este ato, nos termos do anexo único deste Decreto, as razões de conveniência de outorga de concessão dos ..
	Edital de Eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB - Biênio 2020/2022 Quarta 30 de Outubro de 2019	" A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMECTI e o CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB publicam o presente edital para que seja feita a eleição e os procedimentos para a composição do novo conselho que terá vigência/validade pelo período de 01/2020 até 01/2022. O presente ..
	Edital de Autos de Infrações Lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 21.440/2019. Terça 29 de Outubro de 2019	"Edital de Autos de Infrações Lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 29/10/2019." - Processo Administrativo nº 21440/2019, publicado em 29/10/2019.
	Edital de Notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 21.439/2019. Terça 29 de Outubro de 2019	"Edital de Notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 29/10/2019." - Processo Administrativo nº 21439/2019, publicado em 29/10/2019.
	Edital de Convocação 05/2019/ACS - Processo Seletivo 001/2015/SEMSA - Agente Comunitário de Saúde Quinta 24 de Outubro de 2019	"Candidatos aprovados no Processo Seletivo Público 001/2015." - Convocação 05/2019 – Saúde - Agente Comunitário de Saúde – USF Jd América 28º ao 33º 09:00, Agente Comunitário de Saúde – USF Jd Josely 19º ao 22º 09:00, Agente Comunitário de Saúde – USF Jd Miray 43º ao 48º 09:00, Agente Comunitário de Saúde – USF ..
	Edital de Convocação 04/2019/ACS - Processo Seletivo 001/2015/SEMSA - Agente Comunitário de Saúde Quinta 24 de Outubro de 2019	"Candidatos aprovados no Processo Seletivo Público 001/2015/SEMSA." - Agente Comunitário de Saúde USF Jd Josely 18º 09:00, Agente Comunitário de Saúde – USF Jd Miray 38º ao 42º 09:00, Agente Comunitário de Saúde – USF Pq Piratininga 36º ao 41º 09:00 - Publicado em 24/10/2019.
	Portarias 116.631/2019 à 117.191/2019 - Secretaria Municipal de Administração Quinta 24 de Outubro de 2019	"O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
	Decreto 7.756/2019 - Substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde - Processo Administrativo nº 11.208/2019. Quinta 24 de Outubro de 2019	"Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS para o exercício de 2019 a 2021." Processo Administrativo nº 11208/2019. Publicado em 24/10/2019. Fica alterada a alínea ´f´, do inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 7.706, de 29 de maio de 2019, passa ..
	Extrato do Termo Aditivo nº 006/2019/SMDS - Secretaria de Desenvolvimento Social - Processo Administrativo nº 18.447/2017. Quarta 23 de Outubro de 2019	"SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PROJETO LAZER E INCLUSÃO SOCIAL NA TERCEIRA IDADE - CCMII." Termo Aditivo para prorrogação do Termo de Colaboração 001/2017/SMDS em nome da convenente celebrado com a Organização da Sociedade Civil (OSC): Associação, Cultural, Artes, Lazer, Educação, Dança, Esportes e Entretenimentos - ACALEDEE. ..
	Extrato do Termo Aditivo nº 005/2019/SMDS - Secretaria de Desenvolvimento Social - Processo Administrativo nº 5.887/2018. Quarta 23 de Outubro de 2019	"Serviço de proteção social especial de alta complexidade - acolhimento institucional de crianças e adolescente." Termos Aditivo para execução do Termo de Colaboração 001/2018/SMDS conforme Plano de Trabalho em nome da convenente celebrado com a Organização da Sociedade Civil (OSC): CLUBE DE MÃES DA VILA ZEFERINA. Processo administrativo nº ..
	Extrato do Termo Aditivo nº 004/2019/SMDS - Secretaria de Desenvolvimento Social - Processo Administrativo nº 23.795/2017. Quarta 23 de Outubro de 2019	"Serviço de proteção social especial de alta complexidade - acolhimento institucional de crianças e adolescente." Termos Aditivo para execução do Termo de Colaboração 001/2018/SMDS conforme Plano de Trabalho em nome da convenente celebrado com a Organização da Sociedade Civil (OSC): ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA ZENAIDE DE SOUZA LIMA ..
	Edital de Homologação do Chamamento Público nº 002/2019/SMDS - Processo Administrativo nº 7.643/2019 Quarta 23 de Outubro de 2019	"Diante das instruções dos autos, resolvo HOMOLOGAR o item 5.1, do Edital do CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2019, a OSC: União dos Moradores da Vila Zeferina, para execução do Serviço de Proteção – Programa de Erradicação do Trabalho infantil. Para maiores informações, www.itaquaquecetuba.sp.gov.br, ou na Secretaria de Desenvolvimento Social," - SERVIÇO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ..
	Decreto 7.754/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Terça 22 de Outubro de 2019	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar." - Decreto 7754/2019 publicado em 22/10/2019.

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