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ADMINISTRAÇÃO

	Comunicado de Aplicação de Penalidade de Advertência a Aloisio Vieira da Silva - ME - VISA Segunda 02 de Dezembro de 2019	"A Vigilância Sanitária comunica que a empresa Aloísio Vieira da Silva - ME, estabelecida à Estrada Corta Rabicho, 94 – Jardim Maragogipe – Itaquaquecetuba – SP, CNPJ: 19.448.260/0003-14, fica penalizada com Advertência, conforme Auto de Imposição de Penalidade AIP – VISA 1817 datado de 22/11/2019. Em razão da impossibilidade de ciência do autuado, ..
	Relação de estabelecimentos com o CEVS Cancelados - 02/Novembro/VISA/2019. Segunda 02 de Dezembro de 2019	"A Vigilância Sanitária comunica o cancelamento do Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) das empresas abaixo relacionadas: Processo CEVS Razão Social 1510/2008 352310706-561-000214-1-5 Pizzaria L & J Ltda ME 12890/2002 352310706-472-000056-1-4 Selma dos Santos Silva 15763/2002 352310706-472-000078-1-1 Mercedes Maria Marcondes Filomeno O estabelecimento que estiver em funcionamento, e não for isento ou dispensável, deverá adotar as ..
	Edital de Abandono de Emprego - José Maria Ramos da Cruz Reis - Processo Administrativo nº 23.418/2017 Segunda 02 de Dezembro de 2019	"O Secretário Municipal de Administração faz público. Para que produza os seus efeitos legais que, havendo o Departamento de Administração de Pessoal constatado que o(a) Servidor(a) JOSE MARIA RAMOS DA CRUZ REIS portador(a) do RG Nº 18.236.539 e matrícula nº 4465 está faltando a mais de 30 (trinta) dias. Estando por conseguinte ..
	Edital de Abandono de Emprego - Eliana Cardoso Acoroni - Processo Administrativo nº 23.416/2017 Segunda 02 de Dezembro de 2019	"O Secretário Municipal de Administração faz público. Para que produza os seus efeitos legais que, havendo o Departamento de Administração de Pessoal constatado que o(a) Servidor(a) ELIANA CARDOSO ACORONI portador(a) do RG Nº 26.180.178-8 e matrícula nº 6337 está faltando a mais de 30 (trinta) dias. Estando por conseguinte incurso cap. III ..
	Edital de Abandono de Emprego - Vera Lucia Duarte da Rocha Silva - Processo Administrativo nº 26.473/2017 Segunda 02 de Dezembro de 2019	"O Secretário Municipal de Administração faz público. Para que produza os seus efeitos legais que, havendo o Departamento de Administração de Pessoal constatado que o(a) Servidor(a) VERA LUCIA DUARTE DA ROCHA SILVA portador(a) do RG Nº 22.927.452-3 e matrícula nº 6787 está faltando a mais de 30 (trinta) dias. Estando por conseguinte ..
	Lei Complementar 308/2019 - Dispõe sobre a organização do quadro da GCM, institui plano de carreira, cria novos cargos e novas escalas de vencimentos e dá outras providências. - Processo Administrativo nº 17.988/2014. Sexta 29 de Novembro de 2019	“Dispõe sobre a organização do quadro da guarda civil municipal (GCM), institui plano de carreira, cria novos cargos e novas escalas de vencimentos e dá outras providências.” A Guarda Civil Municipal, Corporação criada nos termos da Lei Municipal nº 2.297, de 02 de março de 2005 (2297/2005), corporação uniformizada e ..
	Decreto 7.771/2019 - Dispõe sobre prorrogação de prazo do Programa de Recuperação Fiscal denominado "EM DIA COM ITAQUÁ" - Processo Administrativo nº 23.203/2019. Sexta 29 de Novembro de 2019	"Dispõe sobre prorrogação de prazo do Programa de Recuperação Fiscal denominado "EM DIA COM ITAQUÁ"". - Processo Administrativo nº 23203/2019. Decreto 7771/2019, publicado em 29/11/2019. REFIS.
	Lei nº 3.514/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.904/2011, e dá outras providências. Sexta 29 de Novembro de 2019	“Altera a Lei Municipal nº 2904/2011, e dá outras providências” Fica estendida a condecoração às personalidades civis ou entidades que forem consideradas merecedoras da outorga, em virtude de excepcionais serviços prestados à Comunidade, pela prática de atos relevantes em benefício do 35º BPM/M, e por via de consequência, também do ..
	Decreto 7.770/2019 - Dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicílio – TFD - Processo administrativo nº. 23.196/2019 Quinta 28 de Novembro de 2019	"Dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito da administração municipal, com base na Lei 8.080/90 e na Portaria SAS n° 55, de 24, de fevereiro de 1999, que normatiza o Tratamento Fora do Domicílio - TFD." - Este Decreto dispõe sobre o procedimento do Programa ..
	Decreto 7.767/2019 - Regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial no município de Itaquaquecetuba - Processo administrativo nº 15.603/2018 Quinta 28 de Novembro de 2019	"Cria a regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial no município de Itaquaquecetuba." Ficam estabelecidas, por meio desta portaria as atribuições do setor de Vigilância Socioassistencial que tem como objetivo fortalecer a função de Proteção Social e Defesa de Direitos, contribuindo para a eficiência, eficácia e efetividade dos processos de planejamento, ..
	Decreto 7.766/2019 - Dispõe sobre recebimento de repasses pelas entidades assistenciais - Processo Administrativo nº 22.092/2019 Quinta 28 de Novembro de 2019	"Dispõe sobre recebimento de repasses pelas entidades assistenciais nos termos do art. 1º - A, da Lei Municipal nº 2.302, de 28 de março de 2005." - Processo Administrativo nº 22092/2019. - Decreto 7766/2019 publicado em 28/11/2019. O valor arrecadado com a exploração dos serviços descrito no Art. 1º, da ..
	Portarias 117.451/2019 à 117.573 - Secretaria Municipal de Administração Quinta 28 de Novembro de 2019	"O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
	Edital de Classificação Final dos Médicos Inscritos no Processo Seletivo de Contratação Emergencial 001/2019/SEMSA - Processo Administrativo nº 22.159/2019. Quarta 27 de Novembro de 2019	"A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a Classificação Final dos Médicos Inscritos no processo seletivo, decorrente do Edital de Contratação Emergencial 001/2019" - Processo Administrativo nº 22159/2019. Publicado em 27/11/2019. MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA 12h CLASSIFICAÇÃO NOME 01º JOSE BURGOS BONILLA 02º ELSA HELENA PENA PAEZ 03º WALLACE BRITO DOS ANJOS 04º PAULA ..
	Decreto 7.768/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Terça 26 de Novembro de 2019	"Fica instituído a partir desta data, um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba." Decreto 7768/2019, publicado em 26/11/2019.
	Decreto 7.769/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Terça 26 de Novembro de 2019	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar." - Decreto 7769/2019, publicado em 26/11/2019.

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