ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar 318/2020 - Institui no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências.
 Quarta 23 de Dezembro de 2020
"Institui no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências." - Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação ..
Lei Complementar 317/2020 - Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da lei complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da emenda constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.
 Quarta 23 de Dezembro de 2020
"Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 76 da lei complementar nº 245, de 27 de junho de 2014, em razão da promulgação da emenda constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências." - Art. 1º Os incisos I e II do artigo 76 ..
Lei Complementar 315/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305.
 Quarta 23 de Dezembro de 2020
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, artigos 303 e 305." - Art. 1º O §1º, do artigo 303, da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998, passa a contar com a seguinte redação: “Art. ..
Lei nº 3.545/2020 - Altera o Anexo V, parte integrante do art. 5º da Lei Municipal nº 2.813, de 07 de maio de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal nº 3.395, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
 Quarta 23 de Dezembro de 2020
"Altera o Anexo V, parte integrante do art. 5º da Lei Municipal nº 2.813, de 07 de maio de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal nº 3.395, de 11 de janeiro de 2017, e dá outras providências." - Art. 1º - O Anexo V - Quadro de Pessoal ..
Lei nº 3.544/2020 - Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergen
 Quarta 23 de Dezembro de 2020
"Dispõe sobre autorização a abertura de crédito extraordinário e de repasses as pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, de acordo com Lei Federal nº. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural." - Autoriza o Poder Executivo a proceder a ..
Portarias 122.353/2020 à 122.565/2020 - Secretaria Municipal de Administração
 Quarta 23 de Dezembro de 2020
"O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
Decreto 7.886/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
 Quarta 23 de Dezembro de 2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar." - Decreto 7886/2020, publicado em 23/12/2020.
Comunicado 08/2020/SMCT - Secretaria Municipal de Cultura.
 Quarta 23 de Dezembro de 2020
"Comunicado Nº 008/2020 - RESULTADOS DOS PROJETOS HABILITADOS NO EDITAL Nº001/2020" - O Secretário de Cultura, Sandro Vasconcelos Pedro e a Comissão Especial para ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, em cumprimento à Lei Federal Aldir Blanc n° 14.017/2020, que estabeleceu as regras para produção de obras artístico-culturais e sua circulação ..
Comunicado 07/2020/SMCT - Secretaria Municipal de Cultura.
 Quarta 23 de Dezembro de 2020
"Comunicado N° 007/2020 - HABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS" - O Secretário de Cultura, Sandro Vasconcelos Pedro e a Comissão Especial para ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, em cumprimento à Lei Federal Aldir Blanc n° 14.017/2020, que estabeleceu as regras para recebimento do subsídio mensal para espaços artísticos ou ..
Lei nº 3.543/2020 – Lei Orçamentária Anual de 2021 – LOA 2021 (Anexo).
 Segunda 21 de Dezembro de 2020
"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021." - LOA - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades ..
Edital de Notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 17.213/2020.
 Segunda 21 de Dezembro de 2020
"Edital de Notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos - DFT, com data de 21/12/2020." - Processo Administrativo nº 17213/2020. Publicado em 21/12/2020.
Edital de Autos de Infrações Lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 17.212/2020
 Segunda 21 de Dezembro de 2020
"Edital de Autos de Infrações Lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos - DFT, com data de 21/12/2020." - Processo Administrativo nº 17212/2020. Publicado em 21/12/2020.
Decreto 7.885/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
 Sexta 18 de Dezembro de 2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar” - Fica instituído a partir desta data, um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba. Decreto 7885/2020, publicado em 18/12/2020.
Decreto 7.879/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
 Sexta 18 de Dezembro de 2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar." - Decreto 7879/2020, publicado em 18/12/2020.
Resolução nº 05/2020/CMDCA - Classificação final dos candidatos eleitos a membros titulares representantes da sociedade civil para compor o CMDCA biênio 2021/2022.
 Sexta 18 de Dezembro de 2020
"Classificação final dos candidatos eleitos a membros titulares representantes da sociedade civil para compor o CMDCA biênio 2021/2022." - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba – CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em cumprimento a Lei nº 8.069/90- Estatuto da ..