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Lei nº 3.522/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul” para idosos.
Terça 14 de Abril de 2020
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"Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul” para idosos em vias, áreas e logradouros públicos no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências." - Art. 1º Ficam isentos do pagamento do estacionamento
rotativo em vias, áreas e logradouros públicos no Município de Itaquaquecetuba, os idosos com
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Decreto 7.809/2020 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Terça 14 de Abril de 2020
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Decreto 7809/2020, publicado em 14/04/2020. |
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Edital de conhecimento de interposição de recurso ao Chamamento Público 01/2020/SEMSA – Organizações Sociais interessadas em firmar gestão compartilhada dos serviços de urgência e emergência. - Processo Administrativo nº 10.777/2019.
Quinta 09 de Abril de 2020
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"A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, através da Comissão Julgadora do Chamamento Público nº 001/2020, COMUNICA que a Organização Social INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE, CNPJ 18.963.002/0001-41, apresentou formalmente recurso contra o resultado preliminar, contendo as devidas razões, tempestivamente, protocolizado em 03/04/2020 no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.
A peça recursal .. |
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Resolução 02/2020 do Comite Administrativo Extraordinario de Enfrentamento a Pandemia do Covid 19 - (Coronavirus)
Quarta 08 de Abril de 2020
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"Resolução 02/2020 do Comite Administrativo Extraordinario de Enfrentamento a Pandemia do Covid 19 - (Coronavirus)" - Art. 1º Autoriza no âmbito municipal, o funcionamento das
óticas, somente para venda de óculos, lentes de contato e concertos, respeitando as normas de
fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Local, conforme dispõe o Decreto nº .. |
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Portarias 118.736/2020 à 118.886/2020 - Secretaria Municipal de Administração
Quarta 08 de Abril de 2020
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"O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição .. |
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Decreto 7.811/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Itaquaquecetuba em consonância com o Decreto Estadual nº 64.920, de 2020.
Terça 07 de Abril de 2020
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"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Itaquaquecetuba em consonância com o Decreto Estadual nº 64920/2020." - covid19 - coronavirus - Decretos 7806/2020, 7807/2020, 7811/2020 - 7.806/2020 - 7.807/2020 - Fica prorrogado o período de quarentena para até o
dia 22 de abril de 2020, conforme Decreto Estadual .. |
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º bimestre de 2020 – RREO 01/2020.
Segunda 06 de Abril de 2020
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"Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º bimestre de 2020 – RREO 01/2020." -Balanço Orçamentário
-Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e SubFunção
-Receita Corrente Líquida
-Demonstrativo das Receitas e Despesa Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores
-Demonstrativo do Resultado Primário
-Demonstrativo do Resultado Nominal
-Demonstrativo do Restos a Pagar por Poder e Órgão
-Demonstrativo .. |
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Decreto 7.810/2020 - Dispõe sobre prorrogação do prazo da suspensão do atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.
Segunda 06 de Abril de 2020
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"Dispõe sobre prorrogação do prazo da suspensão do atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba." - Fica prorrogado até o dia 08 de abril de 2020, o prazo constante do artigo 2º, do Decreto Municipal, nº 7.805, de 20 de março de 2020, que trata da suspensão do .. |
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Resolução 01/2020 do Comite Administrativo Extraordinario de Enfrentamento a Pandemia do Covid 19 - (Coronavirus)
Sexta 03 de Abril de 2020
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"Resolução 01/2020 do Comite Administrativo Extraordinario de Enfrentamento a Pandemia do Covid 19 - (Coronavirus)" - Art. 1º Fica autorizada no âmbito municipal, a realização das feiras livres, somente para venda de alimentos Hortifrutigranjeiros, conforme as determinações da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. Art. 2º .. |
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Resolução 02/2020/SEMECTI - Antecipação do Recesso Escolar de 2020.
Quarta 01 de Abril de 2020
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"RESOLUÇÃO SEMECTI Nº 02/2020 - ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR - Orienta sobre antecipação do período de recesso escolar aos munícipes, docentes e discentes da rede municipal de educação de Itaquaquecetuba." - Publicada em 01/04/2020. |
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Decreto 7.808/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Quarta 01 de Abril de 2020
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar." - Decreto 7808/2020, publicado em 01/04/2020. |
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Resultado da análise dos pedidos de solicitação de isenção da taxa de inscrição pós recurso - Concurso público 01/2020/SMAM
Quarta 01 de Abril de 2020
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"A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público o Resultado da Análise dos Pedidos de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, após a análise dos recursos impetrados pelos candidatos que solicitaram isenção, amparados pela .. |
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Decreto 7.807/2020 - Autoriza o funcionamento das lojas de materiais de construção.
Segunda 30 de Março de 2020
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"Autoriza o funcionamento das lojas de materiais de construção, considerando que estas fornecem os produtos necessários para a realização de reparos civis emergenciais, em razão da Deliberação Estadual 5, de 27-3-2020." - Considerando a Deliberação Estadual 5, de 27-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. .. |
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Resultado da Seleção das Propostas do Chamamento Público 01/2020/SEMSA. - (Organizações Sociais interessadas em firmar gestão compartilhada dos serviços de urgência e emergência).
Sexta 27 de Março de 2020
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"A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO o resultado da seleção de propostas do Chamamento Público nº 001/2020 para parceria com Organizações Sociais para a gestão compartilhada das Unidades de Urgência e Emergência municipais, conforme segue:
ORGANIZAÇÃO SOCIAL CNPJ RESULTADO
Instituto Social Mais Saúde 18.963.002/0001-41 .. |
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Retificação do Edital de Contratação Emergencial de Profissionais para a área da saúde, em decorrência da pandemia do Covid19 - (Coronavirus).
Quinta 26 de Março de 2020
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"A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, com sede localizada na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, nº 283, Vila Virgínia, através da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a pandemia do COVID19 (Coronavirus), torna público a Retificação do Edital de processo seletivo através de análise de .. |
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