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ADMINISTRAÇÃO

	Edital de Comunicados e Intimações do mês de Fevereiro/2020/SLCTM - Processo Administrativo nº 3.938/2020. Segunda 02 de Março de 2020	"Edital de Comunicados e Intimações do mês de Fevereiro/2020/SLCTM - Processo Administrativo nº 3938/2020." - Publicado em 02/03/2020.
	Edital de Notificação de Lançamento de Tributos Mobiliários Itaquaquecetuba - SLCTM - Processo Administrativo n° 4.119/2020. Sexta 28 de Fevereiro de 2020	"Notificação de Lançamento de Tributos Mobiliários Itaquaquecetuba - SLCTM, ISS Imposto sobre serviços Fixo/Estimativa; TFLIF Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; TFS Taxa de Fiscalização Sanitária; T.F.O.S.E.V.L.P. Taxa de Fiscalização de Obras e Serviços Executadas em Vias e Logradouros Públicos, com data de 28/02/2020" - Processo Administrativo n° 4119/2020. ..
	Lei nº 3.521/2020 - Reposição Salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba Sexta 28 de Fevereiro de 2020	"Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências." Lei 3521/2020. Publicado em 28/02/2020.
	Decreto 7.796/2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazo do Programa de Recuperação Fiscal denominado "EM DIA COM ITAQUÁ" - Processo Administrativo nº 3.963/2020. Sexta 28 de Fevereiro de 2020	"Fica prorrogado até 27 de maio de 2020, o prazo de vigência da Lei Complementar nº 307, de 19 de setembro de 2019, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - "EM DIA COM ITAQUÁ", conforme autoriza o §2º, do art. 1º, da referida Lei Complementar." Decreto 7796/2020 REFIS. ..
	Decreto 7.795/2020 - Designa servidores para acompanhamento e fiscalização dos repasses arrecadados da ZONA AZUL. - Procedimento Administrativo nº 22.092/2019 Sexta 28 de Fevereiro de 2020	"Dispõe sobre designação de servidores para acompanhamento e fiscalização dos repasses arrecadados da ZONA AZUL." - (Decreto 7.766, de 2019 e Procedimento Administrativo nº 22092/2019) - Decreto 7795/2020 - 7766/2019 - Fica designado as servidoras da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Sra. Vanessa Barbosa Vasques Vobashigawa RGF nº 608530 ..
	Portarias 118.378/2020 à 118.538/2020 - Secretaria Municipal de Administração Quinta 27 de Fevereiro de 2020	"O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei ..
	Relação de Autos Aplicados pela Vigilância Sanitária - Fevereiro/2020/VISA Quarta 26 de Fevereiro de 2020	"AUTOS APLICADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Processo AIF Razão Social Auto de Imposição de Penalidade 1692/2018 5015 SANTOS E MIKOLAJUNAS LANCHONETE LTDA ME 1843 – MULTA 16058/2018 5035 MBG COMÉRCIO DE CARNES E BEBIDAS LTDA 1844 – MULTA 887/2020 5080 CÉLIA REGINA DA SILVA SACOLÃO - ME 1845 – MULTA 21129/2019 1665 SUPERMERCADO TAKAHASHI LTDA 1846 – ADVERTÊNCIA 4019/2019 ..
	Edital de autos de infrações lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 3.923/2020. Quarta 26 de Fevereiro de 2020	"Edital de autos de infrações lançados pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 26/02/2020." - Processo Administrativo nº 3923/2020. Publicado em 26/02/2020.
	Edital de notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 3.922/2020 Quarta 26 de Fevereiro de 2020	"Edital de notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 26/02/2020." - Processo Administrativo nº 3922/2020. Publicado em 26/02/2020.
	Vigilância Sanitária Comunica a que a empresa Empreendimentos Pague Menos S/A esta Autorizada a administrar/aplicar medicamentos injetáveis Sexta 21 de Fevereiro de 2020	“A Vigilância Sanitária – VISA - comunica que a empresa Empreendimentos Pague Menos S/A, CNPJ nº 06.../0455-03, estabelecida à Rua Sebastião Ferreira dos Santos, 119 – Centro, Itaquaquecetuba – SP, a partir de 13 de fevereiro de 2020 está autorizada a administrar/aplicar medicamentos injetáveis.” - Publicado em 21/02/2020.
	Vigilância Sanitária Comunica Aplicação de Penalidade de Advertência a Benedito Bezerra de Carvalho Sexta 21 de Fevereiro de 2020	' A Vigilância Sanitária comunica que Benedito Bezerra de Carvalho, CPF 027...- 11, fica penalizado com Advertência, conforme Auto de Imposição de Penalidade AIP – VISA 1829 data do de 11 de fevereiro de 2020. Em razão da impossibilidade de ciência do autuado, intime-se por edital, para, caso querendo, ..
	Convocação n° 09 - Concurso Público n° 01/2017/SEMECTI - Secretaria Municipal de Educação Sexta 21 de Fevereiro de 2020	"A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, de acordo com o resultado homologado do concurso público nº 1/2017, CONVOCA, os candidatos relacionados neste documento, para comparecer no endereço Rua Rio Paraibuna, 20, Jardim Nova Itaquá-Itaquaquecetuba-SP, no dia e horário estabelecidos. A ..
	Edital de Demissão do Servidor Ulisses Ribeiro Dantas - Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n° 5.730/2013. Quinta 20 de Fevereiro de 2020	“O Secretário Municipal de Administração faz público. Para que produza os seus efeitos legais que, havendo o Departamento de Administração de Pessoal recebido o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n° 5730/2013 com parecer da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Disciplinares, a qual decidiu pela aplicação da pena de DEMISSÃO ao servidor ULISSES RIBEIRO DANTAS, ..
	Retificação do edital de Chamamento Público 001/2020/SEMECTI - Parcerias Creches Subvencionadas (Retificação 02) Quinta 20 de Fevereiro de 2020	"Retificação do edital de Chamamento Público 001/2020/SEMECTI - Parcerias Creches Subvencionadas." - Termo de retificação (alteração dos itens 4.1, 7.1, 7.2.1). - Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil - OSC interessadas em celebrar termo de colaboração." Publicado em 20/01/2020. Chamamento Público nº 001/2020. A finalidade ..
	Decreto 7.794/2020 - Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas. Quinta 20 de Fevereiro de 2020	"Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como chuvas intensas – COBRADE, conforme IN/MI 1.3.2.1.4.. Revogado o Decreto 7.793/2020."- Decreto 7794/2020 7793/2020. - ..

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