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Decreto 7.700/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 21.822/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7700/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 21822/2.016. |
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Decreto 7.699/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 21.821/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7699/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 21821/2.016 |
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Decreto 7.698/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 21.820/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7698/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 21820/2.016. |
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Decreto 7.697/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 20.991/2.013
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7697/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 20991/2013. |
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Decreto 7.696/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 17.703/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7696/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 17703/2016. |
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Decreto 7.695/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11.148/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7695/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11148/2016. |
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Decreto 7.694/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11.147/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7694/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11147/2016. |
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Decreto 7.693/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11.146/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7693/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11146/2.016 |
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Decreto 7.692/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11.145/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7692/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11145/2016 |
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Decreto 7.691/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11.144/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7691/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11144/2016 |
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Decreto 7.690/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11.143/2016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7690/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11143/2016 |
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Decreto 7.689/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11.142/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7689/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11142/2016 |
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Decreto 7.688/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11.141/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7688/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 11141/2016. |
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Decreto 7.687/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 7.905/2.015
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7687/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 7905/2.015 |
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Decreto 7.686/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 7.481/2.016
Sexta 24 de Maio de 2019
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de faixa de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” - Decreto 7686/2019 - Declara de Utilidade Pública - Processo Administrativo nº 7481/2.016 |
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