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ADMINISTRAÇÃO

	Instrução Normativa nº 01/2023 - SEMDE Terça 18 de Abril de 2023	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023 – SEMDE DE 10 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta a dispensa de comprovação da viabilidade nos termos das Leis Complementares nº 370, de 16 de março de 2023 e nº 156, de 10 de julho de 2008. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, no uso das ..
	Portarias 137.151/2023 a 137.175/2023 - SMAM Segunda 17 de Abril de 2023	O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
	Lei Complementar Nº 374/2023 - " Dispõe Sobre Concessão e o Controle de Alvará de Funcionamento, em consonância com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, reorganiza o respectivo setor, dá nova redação ao item I, da Tabela I, anexa a Lei Comp Segunda 17 de Abril de 2023	Lei Complementar nº 374 de 17 de Abril de 2023."Dispõe sobre concessão e o controle de Alvará de Funcionamento, em consonância com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, reorganiza o respectivo setor, dá nova redação ao item I, da Tabela I, anexa a Lei ..
	Lei 3.683/2023 - "Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos, localizado no Bairro Jardim Caiuby." Segunda 17 de Abril de 2023	LEI N.º 3.683 DE 17 DE ABRIL DE 2023. "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, no bairro Jardim Caiuby." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta ..
	Lei 3.682/2023 - "Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos, localizado no Bairro Piratininga." Segunda 17 de Abril de 2023	Lei nº 3682 de 17 de Abril de 2023."Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal ..
	Lei 3.681/2023 - "Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos, localizado no Bairro Piratininga." Segunda 17 de Abril de 2023	Lei nº 3681 de 17 de Abril de 2023."Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal ..
	Lei 3.680/2023 - "Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos, localizado no Bairro Piratininga." Segunda 17 de Abril de 2023	Lei nº 3680 de 17 de Abril de 2023."Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal ..
	Lei 3.679/2023 - "Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos, localizado no Bairro Piratininga." Segunda 17 de Abril de 2023	Lei nº 3679 de 17 de Abril de 2023."Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara ..
	Lei 3.678/2023 - "Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos, localizado no Bairro Pequeno Coração." Segunda 17 de Abril de 2023	Lei nº 3678 de 14 de Abril de 2023."Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Pequeno Coração." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal ..
	Aguarda-se - Protocolo Segunda 17 de Abril de 2023	AGUARDE-SE PROTOCOLO 14/04/2023 O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em AGUARDE-SE PROTOCOLO, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para ..
	Lei nº 3.678/2023 - "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Pequeno Coração." Sexta 14 de Abril de 2023	Lei 3678/2023 - "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Pequeno Coração." - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu ..
	Portarias nº 136.917 à 137.120/SMAM - 14.04.2023. Sexta 14 de Abril de 2023	Portarias nº 136.917 à 137.120/SMAM - 14.04.2023. - O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, ..
	Protocolo - Comunique-se - 14.04.2023 Sexta 14 de Abril de 2023	Protocolo - Comunique-se - 14.04.2023 - Comunicado 14/04/2023 O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em COMUNIQUE-SE, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, ..
	Protocolo - Comunique-se 13.04.2023. Quinta 13 de Abril de 2023	Protocolo - Comunique-se 13.04.2023.O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em COMUNIQUE-SE, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para ciência ..
	Portarias nº 136.828 à 137.078/2023 - SMAM. Quinta 13 de Abril de 2023	Portarias nº 136.828 à 137.078/2023 - SMAM. - O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, ..

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