Lei 3.679/2023 - "Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos, localizado no Bairro Piratininga."

Lei nº 3679 de 17 de Abril de 2023."Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam denominadas as nomenclaturas do Bairro Parque Piratininga, Itaquaquecetuba - SP para: Viela 01- O trecho correspondente a Viela 01, denominado Viela Antônio Roberto da Silva, que se inicia no nº 220 da Rua João Cabral de Melo Neto Pereira, no Bairro Parque Piratininga neste Município, passa a denominar-se “Rua Belo Horizonte". Viela 02 - O trecho correspondente a Viela 02, popularmente chamado de Viela Belo Horizonte, fica denominado de "Travessa Belo Horizonte". Viela 03- O trecho correspondente a Viela 03, popularmente chamado de Viela Labirinto, fica denominado de "Travessa Labirinto". Viela 04 - O trecho correspondente a Viela 04, popularmente chamado de Viela Amazonas, fica denominado de "Travessa Amazonas". Viela 05 - O trecho correspondente a Viela 05, popularmente chamado de Viela H, fica denominado de "Travessa Hortolândia". Viela 06 - O trecho correspondente a Viela 06, popularmente chamado de Viela D, fica denominado de "Travessa Florianópolis". Viela 07- O trecho correspondente a Viela 07, popularmente chamado de Viela E, fica denominado de "Travessa Egito". Viela 08- O trecho correspondente a Viela 08, popularmente chamado de Viela G, fica denominado de "Travessa Coréia do Sul". Viela 09- O trecho correspondente a Viela 09, popularmente chamado de Viela F, fica denominado de "Travessa Vitória". Viela 10- O trecho correspondente a Viela 10, popularmente chamado de Viela H, fica denominado de "Travessa Horto do Ipê". Viela 11- O trecho correspondente a Viela 11, popularmente chamado de Viela J, fica denominado de "Travessa Jorge Silva". Viela 12- O trecho correspondente a Viela 12, popularmente chamado de Viela K, fica denominado de "Travessa Kuwait". Viela 13- O trecho correspondente a Viela 13, popularmente chamado de Viela L, fica denominado de "Travessa Lisboa". Viela 14- O trecho correspondente a Viela 14, popularmente chamado de Viela L, fica denominado de "Travessa Líbia". Viela 15- O trecho correspondente a Viela 15, popularmente chamado de Viela N, fica denominado de "Travessa Nordeste". Viela 16- O trecho correspondente a Viela 16, popularmente chamado de Viela O, fica denominado de "Travessa Oceania". Viela 17- O trecho correspondente a Viela 17, popularmente chamado de Viela I, fica denominado de "Travessa Irlanda". Viela 18- O trecho correspondente a Viela 18, popularmente chamado de Viela M, fica denominado de "Travessa Maranhão". Viela 19- O trecho correspondente a Viela 19, popularmente chamado de Viela Pernambuco, A viela localizada na rua João Cabral de Melo Neto nº 16, no Bairro Parque Piratininga neste município, passa a denominar-se “Travessa Pernambuco". Viela 20- O trecho correspondente a Viela 20, popularmente chamado de Viela Portugal, fica denominado de "Travessa Portugal". Viela 21- O trecho correspondente a Viela 21, popularmente chamado de Viela Principal, A viela localizada na rua Pedro Luís Pereira nº 172, no Bairro Parque Piratininga neste município, passa a denominar-se “Viela Principal". Viela 22- O trecho correspondente a Viela 22, popularmente chamado de Viela Bela Vista, A travessa localizada na rua João Francisco Lisboa nº 909, no Bairro Parque Piratininga neste município, passa a denominar-se “Travessa Bela Vista". Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis nº 3.367, de 29 de agosto de 2016, 3382 de 26 de outubro de 2016 e Lei nº 3.368 de agosto de 2016. - Publicada em 17/04/2023.