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Decreto Nº 8.452/2024 - “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Itaquaquecetuba - SP.”
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Decreto nº 8452, de 19 de dezembro de 2024.“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Itaquaquecetuba - SP.”
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto .. |
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Aguarda-se Protocolo.
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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AGUARDE-SE PROTOCOLO 19/12/2024
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em AGUARDE-SE PROTOCOLO, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para ciência .. |
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Comunique-se Protocolo.
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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COMUNICADO 19/12/2024
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em COMUNIQUE-SE, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para ciência do mesmo .. |
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Calendário Escolar 2025 - SEMECTI
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Calendário Escolar 2025 - SEMECTI. - Publicado em 19/12/2024. |
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Comunicado 036/2024 – SMC
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Comunicado 036/2024 – SMC . - Publicado em 19/12/2024. |
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Comunicado 035/2024 – SMC Edital nº 007/2024
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Comunicado 035/2024 – SMC Edital nº 007/2024. - Publicado em 19/12/2024. |
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Comunicado 034/2024 – SMC Edital nº 006/2024
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Comunicado 034/2024 – SMC Edital nº 006/2024. - Publicado em 19/12/2024. |
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Comunicado 033/2024 – SMC Edital nº 005/2024
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Comunicado 033/2024 – SMC Edital nº 005/2024. - Publicado em 19/12/2024. |
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Comunicado 032/2024 – SMC Edital nº 004/2024
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Comunicado 032/2024 – SMC Edital nº 004/2024. - Publicado em 19/12/2024. |
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Comunicado 031/2024 - SMC - Edital 03/2024.
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Comunicado 031/2024 - SMC - Edital 03/2024. - Publicado em 19/12/2024. |
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Comunicado 030/2024 – SMC Edital nº 002/2024
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Comunicado 030/2024 – SMC Edital nº 002/2024. - Publicado em 19/12/2024. |
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Comunicado 029/2024 - SMC Edital nº 001/2024.
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Comunicado 029/2024 - SMC Edital nº 001/2024. - Publicado em 19/12/2024. |
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Ordem de Serviço nº 04/2024 - SMR
Quinta 19 de Dezembro de 2024
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Ordem de Serviço nº 04/2024 - SMR. - Publicada em 19/12/2024. |
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Portaria nº 145.712/2024 a 145.714/2024 - SMAM
Quarta 18 de Dezembro de 2024
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O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição .. |
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Lei Nº 3.826/2024 - “Revoga a Lei Municipal nº 1.392, de 25 de março de 1993 e dá outras providências.”
Quarta 18 de Dezembro de 2024
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Lei nº 3826, de 18 de dezembro de 2024.“Revoga a Lei Municipal nº 1.392, de 25 de março de 1993 e dá outras providências.”
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de .. |
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