Notificação de Cancelamento de Alvará.

Extrato de Notificação de Cancelamento de Alvará. Alvará Escolar - nº 016 Ref: Procedimento administrativo nº 6.084/2025 Faz saber que, na forma da lei, fica notificado o Permissionário NUCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL MAXIMO E SOUZA LTDA ME, de que o Alvará Escolar de funcionamento nº 016, válido até 31/01/2024, encontra-se cancelado a partir da presente data. O cancelamento se deu em virtude do descumprimento das normas estabelecidas na legislação em vigor, em especial o artigo 11 do Decreto Municipal nº 5513, de 02 de junho de 2005, bem como pela falta de regularização da situação, mesmo após as notificações enviadas pelo órgão competente. - Publicado em 23/06/2025.