Ratificação de Dispensa de Licitação Processo nº 6.262/20

"RATIFICO a presente dispensa de licitação, nos termos disposto no artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória nº 926/2020, para contratação da empresa TECNOPORT SERVIÇOS GERAIS EIRELI, para execução de serviços de faxina, sanidade e sustentação das condições salubres, com o fornecimento de saneantes, materiais e equipamentos, nos equipamentos públicos de saúde do Município, devido a pandemia pelo COVID-19"