RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO 1811/2024

Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - FESPSP, para contrato de consultoria para levantamento e cadastramento de microdrenagem e macrodrenagem, para elaboração do Plano de Drenagem do Município de Itaquaquecetuba.