RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PROCESSO 10840/2024 - Retificado I

´Estando em conformidade com a legislação pertinentes, RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21, para locação do imóvel situado na Rua do Sol nº 751, Vila Celeste, neste Município, de propriedade da senhora Rosangela de Souza Morais e do senhor José Juvanildo Ferreira de Souza, pelo período de 60 (sessenta) meses, para instalação da Creche Subvencionada Edivânia Pereira dos Santos´