Extrato de Termo de Rerratificação nº 46/2022 do Termo Aditivo nº 33/2022

"Contrato de prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios, exceto os adquiridos através de recursos provenientes do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar"