EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 9.861/2025

Processo Administrativo nº 9.861/2025 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação , nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, para a Locação do imóvel situado na Rua Joaquim Gonçalves Ferreira da Silva nº 146, Jardim Gonçalves, neste município, de propriedade de MIRIANA GONÇALVES DA SILVA E ALFREDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, pelo período de 60(sessenta) meses, para instalação do Serviço de Atendimento Especializado- SAE e Centro de Testagem e Amostragem – CTA da Secretaria Municipal de Saúde Mário Toyama – Secretário Municipal de Administração e Modernização Itaquaquecetuba 11 de setembro de 2025.