EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 5.356/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 5.356/2025 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação , nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, para locação do imóvel situado na Rua MARQUÊS de BARBACENA nº 264, Pequeno coração, neste município, de Propriedade de Rodrigo Teixeira dos Santos e Rosselia Fernandes Almeida dos Santos, pelo período de 60(sessenta) meses para instalação da Creche Subvencionada Antônio Paulino Sobrinho. Mário Toyama – Secretário Municipal de Administração e Modernização Itaquaquecetuba 3 de setembro de 2025.