EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - inexigibilidade 11592/24

"EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade de licitação Processo Administrativo nº 11.592/24 - Estando em conformidade com a legislação perti-nente, RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, para locação do imóvel situado na Estrada de São Bento s/n, Jardim Josely, neste Município de propriedade do senhor ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, pelo período de 60(sessenta) meses, para instalação da EMEB Parque Nossa Senhora das Graças."