EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEGIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – P. A. Nº 19.186/2024

"Estando em conformidade com a legislação pertinentes, RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21, para locação do imóvel situado na Rua Macedônio nº 758, Parque Recanto Mônica, neste Município, de propriedade de Sebastião Marcino Soares e Ivete Silva Coelho Soares, pelo período de 60 (sessenta) meses, para instalação da Creche Subvencionada Carmen Dias Lima"