COMUNICADO – EDITAL Nº 232.2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10.2023 - REPROGRAMAÇÃO.

"COMUNICADO – EDITAL Nº 232/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2023 - REPROGRAMAÇÃO Comunicamos que a sessão de recebimento e abertura de envelopes para o Pregão Presencial nº 10/2023 foi reagendada para o dia 05/01/2024, as 10h. Os textos dos itens abaixo foram readequados, os quais não afetam a formulação de propostas: EDITAL – ITEM 7.5.5 passa a vigorar com a seguinte redação: 7.5 A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá em: (...) 7.5.5 Declaração de disponibilidade de ambulância 24 (vinte e quatro) horas/dia, para atendimento de urgência e emergência no município de Itaquaquecetuba, a disposição no local, para casos que necessitem de transferência entre unidades vinculadas ao plano de saúde, quando se caracterizar a falta de recursos para continuidade de atenção ao beneficiário na unidade de origem. ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA 11. DO RESSARCIMENTO-REEMBOLSO (...) 11.1 O segurado terá direito a reembolso de despesas médicas apenas nos casos em que seja impossível ou impraticável utilizar os serviços de prestadores de serviços de saúde da rede credenciada, sendo que a utilização de serviços médicos ou procedimentos deve ser de natureza urgente ou emergencial, e a impossibilidade de acesso aos prestadores de serviços da rede credenciada deve ser devidamente justificada. 11.2 O ressarcimento/reembolso será de acordo com a tabela de preços AMB90 ou tabela praticada pela operadora, desde que apresentada notas fiscais e comprovantes de pagamentos por parte do paciente. 11.3 O prazo para reembolso será de até 15 dias (úteis), contado da data de solicitação do reembolso. Ficam mantidos todos os demais termos do edital. Prefeitura Municipal de Itaquaqueceteuba, 28 de dezembro de 2023. MÁRIO TOYAMA Secretário Municipal de Administração e Modernização "