Aplicação de Penalidade Processo nº 21.835/19 Fabricio de Ramos
por Departamento de Compras
"APLICAR a empresa FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA. EPP a penalidade DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA, durante o período de 01 (um) ano e a PENALIDADE DE MULTA DISPOSTA NO ITEM 15.2 DO EDITAL LICITATÓRIO E ITEM 01, DA CLÁUSULA DEZ DA MINUTA DO CONTRATO do Pregão Presencial nº 66/19."
Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)