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ADMINISTRAÇÃO

	Edital de notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos - Processo Administrativo nº 23.663/2019 Segunda 02 de Dezembro de 2019	"Edital de notificações realizadas pela Divisão de Fiscalização de Tributos, com data de 02/12/2019". - Processo Administrativo nº 23663/2019. Publicado em 02/12/2019.
	Resolução 27/2019/CMDCA - Informa a data do Curso de Capacitação dos Conselheiros Tutelares eleitos para o próximo quadriênio Segunda 02 de Dezembro de 2019	"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba–SP-CMDCA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal Nº. 3298/2015 e artigo 5º, e inciso I da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança ..
	Resolução 26/2019/CMDCA - Prorrogação do prazo de capacitação dos Conselheiros Tutelares eleitos para o próximo quadriênio. Segunda 02 de Dezembro de 2019	"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba–SP-CMDCA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal Nº. 3298/2015 e artigo 5º, e inciso I da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança ..
	Relação de solicitações de atos da Vigilância Sanitária Deferidos e Indeferidos - VISA/Novembro/2019. Segunda 02 de Dezembro de 2019	"Pedidos de Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária Deferidos Processo CEVS Razão Social 1283/15 352310706-360-000029-1-7 ARUFEST SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME 11063/19 352310706-109-000037-1-9 TIAGO LUZIA DA SILVA PADARIA-ME 13387/19 352310706-561-000816-1-2 RESTAURANTE PALADAR DE ITAQUÁ LTDA - ME 13621/19 352310706-463-000067-1-8 REDE CENTRAL DE DOCES LTDA 14310/19 352310706-562-000072-1-8 NOVA NUTRI ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP Pedidos de Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária Indeferidos Processo CEVS ..
	Relação de Autos Aplicados pela Vigilância Sanitária - Novembro/2019/VISA Segunda 02 de Dezembro de 2019	"AUTOS APLICADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Processo AIF Razão Social Data Auto de Imposição de Penalidade 18478/17 Casa de Carnes Filadélfia Estação Ltda - EPP 22/11/2019 1814 – Multa 6821/19 5064 Casa de Carnes Bom Bife de Itaquá Ltda - EPP 22/11/2019 1815 – Multa 4707/19 5059 Michelle M. ..
	Comunica Aplicação de Penalidade de Multa a Rogério de Andrade Clínica Médica - ME. Segunda 02 de Dezembro de 2019	"A Vigilância Sanitária comunica que a empresa Rogério de Andrade Clínica Médica - ME, estabelecida à Rua Carlos Barbosa da Silva, 51, sala 01 – Centro – Itaquaquecetuba – SP, CNPJ: 31.456.864/0001-46, fica penalizada com Multa, conforme Auto de Imposição de Penalidade AIP – VISA 1820 datado de 22/11/2019. Em razão da impossibilidade ..
	Comunicado de Aplicação de Penalidade de Advertência a Aloisio Vieira da Silva - ME - VISA Segunda 02 de Dezembro de 2019	"A Vigilância Sanitária comunica que a empresa Aloísio Vieira da Silva - ME, estabelecida à Estrada Corta Rabicho, 94 – Jardim Maragogipe – Itaquaquecetuba – SP, CNPJ: 19.448.260/0003-14, fica penalizada com Advertência, conforme Auto de Imposição de Penalidade AIP – VISA 1817 datado de 22/11/2019. Em razão da impossibilidade de ciência do autuado, ..
	Relação de estabelecimentos com o CEVS Cancelados - 02/Novembro/VISA/2019. Segunda 02 de Dezembro de 2019	"A Vigilância Sanitária comunica o cancelamento do Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) das empresas abaixo relacionadas: Processo CEVS Razão Social 1510/2008 352310706-561-000214-1-5 Pizzaria L & J Ltda ME 12890/2002 352310706-472-000056-1-4 Selma dos Santos Silva 15763/2002 352310706-472-000078-1-1 Mercedes Maria Marcondes Filomeno O estabelecimento que estiver em funcionamento, e não for isento ou dispensável, deverá adotar as ..
	Edital de Abandono de Emprego - José Maria Ramos da Cruz Reis - Processo Administrativo nº 23.418/2017 Segunda 02 de Dezembro de 2019	"O Secretário Municipal de Administração faz público. Para que produza os seus efeitos legais que, havendo o Departamento de Administração de Pessoal constatado que o(a) Servidor(a) JOSE MARIA RAMOS DA CRUZ REIS portador(a) do RG Nº 18.236.539 e matrícula nº 4465 está faltando a mais de 30 (trinta) dias. Estando por conseguinte ..
	Edital de Abandono de Emprego - Eliana Cardoso Acoroni - Processo Administrativo nº 23.416/2017 Segunda 02 de Dezembro de 2019	"O Secretário Municipal de Administração faz público. Para que produza os seus efeitos legais que, havendo o Departamento de Administração de Pessoal constatado que o(a) Servidor(a) ELIANA CARDOSO ACORONI portador(a) do RG Nº 26.180.178-8 e matrícula nº 6337 está faltando a mais de 30 (trinta) dias. Estando por conseguinte incurso cap. III ..
	Edital de Abandono de Emprego - Vera Lucia Duarte da Rocha Silva - Processo Administrativo nº 26.473/2017 Segunda 02 de Dezembro de 2019	"O Secretário Municipal de Administração faz público. Para que produza os seus efeitos legais que, havendo o Departamento de Administração de Pessoal constatado que o(a) Servidor(a) VERA LUCIA DUARTE DA ROCHA SILVA portador(a) do RG Nº 22.927.452-3 e matrícula nº 6787 está faltando a mais de 30 (trinta) dias. Estando por conseguinte ..
	Lei Complementar 308/2019 - Dispõe sobre a organização do quadro da GCM, institui plano de carreira, cria novos cargos e novas escalas de vencimentos e dá outras providências. - Processo Administrativo nº 17.988/2014. Sexta 29 de Novembro de 2019	“Dispõe sobre a organização do quadro da guarda civil municipal (GCM), institui plano de carreira, cria novos cargos e novas escalas de vencimentos e dá outras providências.” A Guarda Civil Municipal, Corporação criada nos termos da Lei Municipal nº 2.297, de 02 de março de 2005 (2297/2005), corporação uniformizada e ..
	Decreto 7.771/2019 - Dispõe sobre prorrogação de prazo do Programa de Recuperação Fiscal denominado "EM DIA COM ITAQUÁ" - Processo Administrativo nº 23.203/2019. Sexta 29 de Novembro de 2019	"Dispõe sobre prorrogação de prazo do Programa de Recuperação Fiscal denominado "EM DIA COM ITAQUÁ"". - Processo Administrativo nº 23203/2019. Decreto 7771/2019, publicado em 29/11/2019. REFIS.
	Lei nº 3.514/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.904/2011, e dá outras providências. Sexta 29 de Novembro de 2019	“Altera a Lei Municipal nº 2904/2011, e dá outras providências” Fica estendida a condecoração às personalidades civis ou entidades que forem consideradas merecedoras da outorga, em virtude de excepcionais serviços prestados à Comunidade, pela prática de atos relevantes em benefício do 35º BPM/M, e por via de consequência, também do ..
	Decreto 7.770/2019 - Dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicílio – TFD - Processo administrativo nº. 23.196/2019 Quinta 28 de Novembro de 2019	"Dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito da administração municipal, com base na Lei 8.080/90 e na Portaria SAS n° 55, de 24, de fevereiro de 1999, que normatiza o Tratamento Fora do Domicílio - TFD." - Este Decreto dispõe sobre o procedimento do Programa ..

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