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Lei Complementar Nº 398/2024 - “Dispõe sobre a reestruturação administrativa das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos e de Receita, a transferência de órgãos e atribuições, acrescenta o dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de deze
Quarta 18 de Dezembro de 2024
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Lei Complementar nº 398, de 18 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre a reestruturação administrativa das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos e de Receita, a transferência de órgãos e atribuições, acrescenta o dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, .. |
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Lei Complementar Nº 397/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 10 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Quarta 18 de Dezembro de 2024
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Lei Complementar nº 397, de 18 de dezembro de 2024.“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 10 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, .. |
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Lei Complementar nº 396/2024 - "Altera o parágrafo 1º do artigo 9º, inclui o artigo 9º-A, ambos da Lei Complementar nº 374, de 17 de abril de 2023 e dá outras providências.”
Quarta 18 de Dezembro de 2024
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Lei Complementar nº 396, de 18 de dezembro de 2024. “Altera o parágrafo 1º do artigo 9º, inclui o artigo 9º-A, ambos da Lei Complementar nº 374, de 17 de abril de 2023 e dá outras providências.”
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, no uso das atribuições .. |
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Portaria 145.704/2024 a 145.711/2024 - SMAM
Terça 17 de Dezembro de 2024
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O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição .. |
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Notificação de Proprietários e Confrontantes .
Terça 17 de Dezembro de 2024
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Notificações de Proprietários e Confrontantes, Bairro Jd Ipê - PC n° 576/2023. - Publicado em 17/12/2024. |
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Notificações de Proprietários e Confrontantes.
Terça 17 de Dezembro de 2024
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Notificações de Proprietários e Confrontantes - Bairro Jd Ipê - PC n° 576/2023. - Publicado em 17/12/2024. |
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Comunicado 028/2024 - Edital 07 - SMC
Terça 17 de Dezembro de 2024
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Comunicado 028/2024 - Edital 07 - SMC. - Publicado em 17/12/2024. |
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Comunicado 027/2024 - Edital 06 - SMC
Terça 17 de Dezembro de 2024
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Comunicado 027/2024 - Edital 06 - SMC. - Publicado em 17/12/2024. |
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Relação de Autos da Vigilância Sanitária
Terça 17 de Dezembro de 2024
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Relação de autos aplicados pela Vigilância Sanitária Municipal. - Publicado em 17/12/2024. |
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Relação de Atos da Vigilância Sanitária.
Terça 17 de Dezembro de 2024
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Relação de atos da Vigilância Sanitária Indeferidos. - Publicado em 17/12/2024. |
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Relação de Atos da Vigilância Sanitária.
Terça 17 de Dezembro de 2024
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Relação de atos da Vigilância Sanitária Deferidos. - Publicado em 17/12/2024. |
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Classificação Geral de Votação - Prêmio Profissionais do SUS.
Terça 17 de Dezembro de 2024
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Classificação Geral de Votação - Prêmio Profissionais do SUS. - Publicado em 17/12/2024. |
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Resultado Definitivo do Acúmulo de Cargos
Terça 17 de Dezembro de 2024
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Atos Decisórios de Acumulação de Cargos, referentes à Publicação nº03/2024. - Publicado em 17/12/2024. |
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Comunique-se Protocolo.
Terça 17 de Dezembro de 2024
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COMUNICADO 17/12/2024
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em COMUNIQUE-SE, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para ciência do mesmo .. |
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Aguarda-se Protocolo.
Terça 17 de Dezembro de 2024
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AGUARDE-SE PROTOCOLO 17/12/2024
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em AGUARDE-SE PROTOCOLO, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para ciência .. |
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