Resolução 05/2019 CMDCA - Retificação do Cronograma de Convocação de Escolha do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba – CMDCA, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a Lei Municipal de Nº 3.298, de 18 de dezembro de 2015, TORNA PÚBLICO a RETIFICAÇÃO do CRONOGRAMA de prazos da Resolução 02 DE 04 DE ABRIL DE 2019 do processo para a escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR para o mandato de 2020 a 2023, mediante as condições estabelecidas no CRONOGRAMA.