Retificação do Edital de Credenciamento de Projetos Artísticos Culturais nº 001/2020 – Edital 01/2020/SMCT - "Lei Aldir Blan"

"A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de credenciamento de projetos culturais, do Programa de Emergência Cultural de Itaquaquecetuba, Lei Federal nº 14.017/2020 - “Lei Aldir Blanc”, Decreto Federal nº 10.464/2020, Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 7.875 de 23 de Novembro de 2020, em âmbito municipal e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos." 1. DO OBJETO O Disposto no item 1.5.1 com a seguinte redação 1.5.1 O Cronograma de Desembolso para recebimento dos recursos será previamente definido, seguindo o seguinte critério: a) A primeira parcela, que será equivalente a 60% do valor total será transferida até quinze dias contados da data da assinatura deste termo de compromisso, conforme Anexo I; b) A segunda parcela equivalente aos 40% restantes será transferida até dez dias após a prestação de contas da 1ª parcela. A premiação somente será concedida depois de firmado o compromisso da Contrapartida obrigatória desse Edital. Passa a vigorar com a seguinte Redação 1.5.1 O Cronograma de Desembolso para recebimento dos recursos será previamente definido, seguindo o seguinte critério: a) Em parcela única a ser transferida em até quinze dias contados da data da assinatura desse termo de compromisso, conforme Anexo I; b) Após pagamento do valor, o proponente tem 90 (noventa) dias para execução da contrapartida obrigatória, conforme consta deste edital. 2. DA INSCRIÇÃO O prazo para a realização das inscrições constante no item 3.2 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS Nº 001/2020 fica prorrogado até o dia 10 (dez) de dezembro de 2020, às 22h. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 Cabe ao proponente buscar as informações sobre a tramitação de seu processo junto à Secretaria Municipal de Cultura. 3.2 Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão dirimidos pela Comissão Especial. - Publicado em 08/12/2020.