Resolução 24/2019/CMDCA - Convocação dos Candidatos Eleitos para Realização de Avaliação Psicológica/Psiquiátrica.

"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba–SP-CMDCA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal Nº. 3298/2015 e artigo 5º, e inciso I da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONSIDERANDO os termos do art. 15 da resolução nº 2 do CMDCA; TORNA PÍBLICO, QUE, OS CANDIDATOS ELEITOS COMO TITULARES E SUPLENTES AO CARGO DE CONSELHEIROS TUTELARES DEVERÃO, OBRIGATÓRIA E IMPRETERIVELMENTE, REALIZAR AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E/OU PSIQUIÁTRICA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA CANDIDATURA; AS AVALIAÇÕES OCORRERÃO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ENDEREÇO: AVENIDA EMANCIPAÇÃO, 125, NO CENTRO, ÁS 13HR00." - Publicado em 14/11/2019.