Resolução nº 12/2019/CMDCA - Retificação da Resolução 06, de 14 de maio de 2019 - Processo de Escolha para o Biênio 2020/2023

"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba–SP-CMDCA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal Nº. 3298/2015 e artigo 5º, e inciso I da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente TORNA PÚBLICO AS retificações da resolução 06, de 14 de maio de 2019: 1 – Onde consta INDEFERIDO lê-se DEFERIDO; Luciana Maria da Silva – DEFERIDO Antonia Auristela Santos de Brito – DEFERIDO 2 – Ivani Fagas de Barros – DEFERIDO através de Decisão Judicial "