Resolução 19/2019/CMDCA - Prorrogação do prazo para apresentação de impugnação aos candidatos eleitos no processo de escolha de membros do conselho tutelar quadriênio 2020-2023.

"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba–SP- CMDCA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal Nº. 3298/2015 e artigo 5º, e inciso I da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, TORNA PÚBLICO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CANDIDATOS ELEITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR QUADRIÊNIO 2020-2023. A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CANDIDATOS ELEITOS DEVERÁ SER ENCAMINHADA À COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ESTABELECIDA NA CASA DOS CONSELHOS, SITUADA NA AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 169 – BAIRRO ESTAÇÃO – ITAQUAQUECETUBA, NO PRAZO DE 07 A 11 DE OUTUBRO DE 2019."