Resolução nº 011/2025 - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº 011/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, Homologa o resultado das eleições dos segmentos Usuários, Trabalhadores de Saúde e Prestadores de Serviço para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba – Biênio 2026/2027, e dá outras providências. RICARDO MARCOS NOGUEIRA, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 2.518, de 11 de outubro de 2007, e pelo Regimento Interno, e pelo Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, CONSIDERANDO a Resolução CMS nº 007/2025, que divulgou e proclamou o resultado das eleições dos segmentos Usuários, Trabalhadores de Saúde e Prestadores de Serviço para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, referente ao biênio 2026/2027; CONSIDERANDO o decurso do prazo recursal previsto no Regimento Eleitoral que, decorrido o referido prazo, não foi apresentado qualquer recurso de impugnação ao resultado proclamado; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar, em caráter definitivo, a homologação do resultado das eleições, para fins de elaboração e publicação do Decreto de composição e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o biênio 2026/2027; CONSIDERANDO, por fim, que os representantes do segmento Governo/Gestão não são objeto de eleição, devendo ser indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos da legislação vigente e da composição paritária do Conselho, RESOLVE: Art. 1º Fica homologado, em caráter definitivo, o resultado das eleições dos segmentos Usuários, Trabalhadores de Saúde e Prestadores de Serviço para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba – biênio 2026/2027, na forma dos artigos seguintes. Art. 2º Declara-se, para todos os fins, que não houve apresentação de recursos de impugnação ao resultado das eleições no prazo previsto no Regimento Eleitoral, permanecendo íntegro e inalterado o resultado proclamado. ________________________________________ DO SEGMENTO PRESTADORES DE SERVIÇO Art. 3º Fica homologada como entidade representante do segmento PRESTADORES DE SERVIÇO para o biênio 2026/2027: I – InSaúde – Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, na qualidade de representante dos Prestadores de Serviço ao SUS municipal. § 1º A entidade mencionada no inciso I deste artigo deverá indicar 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente, por meio de ofício próprio, a ser protocolado no Conselho Municipal de Saúde, aos cuidados de seu Presidente, para fins de publicação no Decreto de composição e nomeação do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o biênio 2026/2027. § 2º As indicações de titular e suplente de que trata o § 1º deverão ser encaminhadas e protocoladas até o dia 22 de dezembro de 2025, sob pena de atraso na formalização do Decreto de composição e na posse dos conselheiros representantes do segmento Prestadores de Serviço. ________________________________________ DO SEGMENTO TRABALHADORES DE SAÚDE Art. 4º Fica homologada a seguinte composição das vagas do segmento TRABALHADORES DE SAÚDE, para o biênio 2026/2027: I – Profissional da área da saúde, órgão ou entidade privada participante do SUS • Titular: Rodrigo Vitor de Andrade • Suplente: Adriana Cordeiro dos Santos II – Profissional de Unidade Básica de Saúde • Titular: Jorge Luiz Ruiz de Souza • Suplente: Andréia Fernandes dos Santos III – Profissional da área da saúde municipal ou entidade representativa • Titular: Érika Facine Silva Grava • Suplente: Dayan de Barros Martins IV – Trabalhador da área do serviço público estadual • Titular: Kátia Aparecida dos Santos Araújo • Suplente: VAGO (a ser indicado por meio de carta-convite ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, na pessoa de sua diretora, Sra. Kátia Aparecida dos Santos Araújo, conforme deliberado em Assembleia). V – Trabalhador do prestador de serviço de saúde da área filantrópica contratado pelo SUS • Titular: Luzinete dos Santos Bispo • Suplente: Reinaldo Souza Pereira Parágrafo único. A indicação de suplente para a vaga de Trabalhador da área do serviço público estadual será formalizada pela Comissão Eleitoral, devendo ser comunicada ao Conselho Municipal de Saúde para fins de registro e posse. ________________________________________ DO SEGMENTO USUÁRIOS Art. 5º Fica homologada a seguinte composição das entidades representantes do segmento USUÁRIOS, para o biênio 2026/2027: I – Associação Amigos de Bairro da Vila Sônia – na representação de Associação de Bairro; II – Associação Casa da Criança Zenaide de Souza Lima – na representação de Entidade Beneficente de cunho Filantrópico; III – Associação de Moradores do Bairro do Jardim do Carmo – na representação de Associação de Bairro; IV – Grupo Escoteiros Yá-Guará – na representação de Movimentos Sociais; V – Instituto Beneficente Realizando Sonhos – na representação da Terceira Idade e Aposentados; VI – Ministério Salluz Church – na representação de Entidade Religiosa; VII – ONG AMI – Apoio às Mulheres em Itaquaquecetuba – na representação de Defesa das Mulheres; VIII – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itaquaquecetuba – na representação de Sindicato de Trabalhadores; IX – Sociedade Beneficente Casa da Esperança – Kibo-no-iê – na representação de Defesa das Pessoas com Necessidades Especiais; X – União dos Moradores da Vila Zeferina – na representação de Defesa dos Direitos Coletivos. § 1º As entidades mencionadas nos incisos I a X deste artigo deverão indicar 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente, por meio de ofício próprio, a ser protocolado no Conselho Municipal de Saúde, aos cuidados de seu Presidente, para fins de publicação no Decreto de composição e nomeação do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o biênio 2026/2027. § 2º As indicações de titular e suplente de que trata o § 1º deverão ser encaminhadas e protocoladas até o dia 22 de dezembro de 2025, sob pena de atraso na formalização do Decreto de composição e na posse dos conselheiros representantes do segmento Usuários. ________________________________________ DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL Art. 6º Os representantes do GOVERNO MUNICIPAL, titulares e suplentes, junto ao Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o biênio 2026/2027, serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal no decorrer da elaboração do Decreto de composição e nomeação do Conselho, observadas as seguintes representações: a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – 1 (um) titular e 1 (um) suplente; b) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças – 1 (um) titular e 1 (um) suplente; c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – 1 (um) titular e 1 (um) suplente; d) Representantes do Hospital Municipal – 1 (um) titular e 1 (um) suplente. Parágrafo único. Os nomes indicados para as representações previstas neste artigo constarão do Decreto de composição e nomeação do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o biênio 2026/2027, para fins de posse e exercício. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º Compete à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde: I – encaminhar cópia desta Resolução ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de elaboração e publicação do Decreto de composição e nomeação dos conselheiros para o biênio 2026/2027; II – providenciar a publicação desta Resolução em mural próprio do Conselho, na sede da Secretaria Municipal de Saúde e nos demais canais oficiais de comunicação institucional disponíveis; III – manter arquivados, em meio físico e/ou digital, todos os documentos relativos ao processo eleitoral e à presente homologação, para fins de transparência, controle social e eventual fiscalização pelos órgãos de controle. Art. 7º Todos os representantes dos segmentos Usuários, Trabalhadores de Saúde, Prestadores de Serviço e Governo Municipal, titulares e suplentes, deverão comparecer à sessão de posse a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2026, às 10h00, na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, conforme calendário de instalação do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2026/2027. Parágrafo único. Eventual alteração de data, horário ou local da sessão de posse será comunicada por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Itaquaquecetuba e, complementarmente, encaminhada aos respectivos representantes pelos canais oficiais de contato informados ao Conselho Municipal de Saúde. Art. 8º A presente homologação servirá de base para a manutenção e consolidação dos atos administrativos necessários à publicação do Decreto de composição e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o biênio 2026/2027, bem como para a realização da sessão de posse dos conselheiros. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 19/12/2025.