RESOLUÇÃO Nº 09/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025 "Dispõe acerca das deliberações da reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba"

RESOLUÇÃO Nº 09/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025 "Dispõe acerca das deliberações da reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba" O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.763, de 11 de dezembro de 2009, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e com a Resolução CNAS nº 20/2023, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a Emenda Parlamentar Federal destinada à Sociedade Beneficiente Casa da Esperança, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 14.07.2025.