Resolução nº 007/2025 - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº 007/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. Divulga e proclama o resultado das eleições dos segmentos Usuários, Trabalhadores de Saúde e Prestadores de Serviço para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba – Biênio 2026/2027, e dá outras providências. RICARDO MARCOS NOGUEIRA, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 2.518, de 11 de outubro de 2007, bem como pelo Regimento Interno e pelo Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, CONSIDERANDO a realização das Assembleias de Eleição dos segmentos Prestadores de Serviço, Trabalhadores de Saúde e Usuários, ocorridas em 12 de dezembro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, conduzidas pela Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, com registro em atas próprias; CONSIDERANDO os resultados apurados em cada segmento, nos termos das atas de eleição, com a definição das entidades e dos trabalhadores que representarão, no biênio 2026/2027, os Usuários, os Trabalhadores de Saúde e os Prestadores de Serviço no Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba; CONSIDERANDO que o resultado proclamado nesta Resolução está sujeito a prazo recursal, nos termos do Regimento Eleitoral, com posterior análise dos recursos eventualmente interpostos; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de conferir publicidade, transparência e segurança jurídica ao resultado das eleições para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o biênio 2026/2027, RESOLVE: Art. 1º Fica divulgado e proclamado, para fins de registro e publicidade, o resultado das eleições para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba – biênio 2026/2027, nos segmentos Prestadores de Serviço, Trabalhadores de Saúde e Usuários, na forma dos artigos seguintes, de acordo com as atas lavradas pela Comissão Eleitoral, arquivadas na Secretaria Executiva deste Conselho. ________________________________________ DO SEGMENTO PRESTADORES DE SERVIÇO Art. 2º Fica proclamada como entidade eleita representante do segmento PRESTADORES DE SERVIÇO para o biênio 2026/2027: I – InSaúde – Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, na qualidade de representante dos Prestadores de Serviço ao SUS municipal. ________________________________________ DO SEGMENTO TRABALHADORES DE SAÚDE Art. 3º Fica proclamada a seguinte composição das vagas do segmento TRABALHADORES DE SAÚDE, para o biênio 2026/2027, conforme resultado das eleições e deliberação consensual dos candidatos presentes e/ou representados em Assembleia: I – Profissional da área da saúde, órgão ou entidade privada participante do SUS • Titular: Rodrigo Vitor de Andrade • Suplente: Adriana Cordeiro dos Santos II – Profissional de Unidade Básica de Saúde • Titular: Jorge Luiz Ruiz de Souza • Suplente: Andréia Fernandes dos Santos III – Profissional da área da saúde municipal ou entidade representativa • Titular: Érika Facine Silva Grava • Suplente: Dayan de Barros Martins IV – Trabalhador da área do serviço público estadual • Titular: Kátia Aparecida dos Santos Araújo • Suplente: VAGO (a ser indicado por meio de carta-convite ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, na pessoa de sua diretora, Sra. Kátia Aparecida dos Santos Araújo, conforme deliberado em Assembleia). V – Trabalhador do prestador de serviço de saúde da área filantrópica contratado pelo SUS • Titular: Luzinete dos Santos Bispo • Suplente: Reinaldo Souza Pereira Parágrafo único. A indicação de suplente para a vaga de Trabalhador da área do serviço público estadual será formalizada pela Comissão Eleitoral, na forma da deliberação registrada em ata, devendo ser comunicada ao Conselho Municipal de Saúde para fins de registro e posse. ________________________________________ DO SEGMENTO USUÁRIOS Art. 4º Fica proclamada a seguinte composição das entidades representantes do segmento USUÁRIOS, para o biênio 2026/2027, conforme resultado das eleições e deliberação da Assembleia: I – Associação Amigos de Bairro da Vila Sônia – na representação de Associação de Bairro; II – Associação Casa da Criança Zenaide de Souza Lima – na representação de Entidade Beneficente de cunho Filantrópico; III – Associação de Moradores do Bairro do Jardim do Carmo – na representação de Associação de Bairro; IV – Grupo Escoteiros Yá-Guará – na representação de Movimentos Sociais; V – Instituto Beneficente Realizando Sonhos – na representação da Terceira Idade e Aposentados; VI – Ministério Salluz Church – na representação de Entidade Religiosa; VII – ONG AMI – Apoio às Mulheres em Itaquaquecetuba – na representação de Defesa das Mulheres; VIII – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itaquaquecetuba – na representação de Sindicato de Trabalhadores; IX – Sociedade Beneficente Casa da Esperança – Kibo-no-iê – na representação de Defesa das Pessoas com Necessidades Especiais; X – União dos Moradores da Vila Zeferina – na representação de Defesa dos Direitos Coletivos. ________________________________________ DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 5º Compete à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde: I – providenciar a publicação desta Resolução, com a relação completa dos representantes eleitos, em mural próprio do Conselho, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais canais oficiais de comunicação institucional disponíveis; II – manter arquivadas, em meio físico e/ou digital, as atas das Assembleias de Eleição e demais documentos que instruem o processo eleitoral para o biênio 2026/2027, para fins de transparência, controle social e eventual fiscalização pelos órgãos de controle. Art. 6º A publicação da homologação do resultado da eleição será realizada em 19 de dezembro de 2025, após o decurso do prazo recursal e a análise dos recursos eventualmente apresentados, nos termos do Regimento Eleitoral. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicad em 15/12/2025.