RESOLUÇÃO CMS Nº 006/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Revê parcialmente a Resolução CMS nº 005/2025, para indeferir a candidatura da trabalhadora Clícia Mara Silva Damaceno ao segmento Trabalhadores de Saúde no processo eleitoral do Conselho Municipal de

RESOLUÇÃO CMS Nº 006/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Revê parcialmente a Resolução CMS nº 005/2025, para indeferir a candidatura da trabalhadora Clícia Mara Silva Damaceno ao segmento Trabalhadores de Saúde no processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba – Biênio 2026/2027, e dá outras providências. RICARDO MARCOS NOGUEIRA, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba – CMS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 2.518, de 11 de outubro de 2007, e pelo Regimento Interno e pelo Regimento Eleitoral do processo de escolha dos conselheiros para o biênio 2026/2027, CONSIDERANDO a Resolução CMS nº 005/2025, de 09 de dezembro de 2025, que homologou as candidaturas dos segmentos Usuários e Trabalhadores de Saúde para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde – Biênio 2026/2027; CONSIDERANDO que, na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 11 de dezembro de 2025, constou de pauta a atualização das informações referentes ao processo eleitoral para o biênio 2026/2027; CONSIDERANDO que, na ocasião, foi verificado e informado em plenário que a candidata Clícia Mara Silva Damaceno, anteriormente homologada como representante do segmento Trabalhadores de Saúde, é servidora vinculada à área da Educação, não exercendo atividade profissional na área da Saúde no âmbito do SUS municipal; CONSIDERANDO que o Regimento Eleitoral e as normas aplicáveis exigem, para o segmento Trabalhadores de Saúde, a condição de trabalhador(a) da área da Saúde atuante no Sistema Único de Saúde no município, o que não se confirma no caso da referida candidata; CONSIDERANDO, por fim, a deliberação da Comissão Eleitoral, na mesma reunião, pelo indeferimento da candidatura de Clícia Mara Silva Damaceno ao segmento Trabalhadores de Saúde, com a consequente necessidade de retificar parcialmente a homologação anteriormente publicada, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a homologação da candidatura de Clícia Mara Silva Damaceno ao segmento Representantes dos Trabalhadores de Saúde, constante do art. 3º da Resolução CMS nº 005/2025, de 09 de dezembro de 2025. Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, a candidata Clícia Mara Silva Damaceno fica, para todos os efeitos, indeferida e desclassificada do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o biênio 2026/2027, no segmento Trabalhadores de Saúde. Art. 3º A relação de candidatos(as) habilitados(as) ao segmento Representantes dos Trabalhadores de Saúde, constante do art. 3º da Resolução CMS nº 005/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: I – Adriana Cordeiro dos Santos; II – Andréia Fernandes dos Santos; III – Dayan de Barros Martins; IV – Érika Facine Silva Grava; V – Jorge Luiz Ruiz de Souza; VI – Kátia Aparecida dos Santos Araújo; VII – Luzinete dos Santos Bispo; VIII – Reinaldo Souza Pereira; IX – Rodrigo Vitor de Andrade. Art. 4º Compete à Comissão Eleitoral: I – atualizar a listagem oficial de candidaturas homologadas do segmento Trabalhadores de Saúde e os demais meios de divulgação do processo eleitoral, de modo a refletir a exclusão do nome de Clícia Mara Silva Damaceno, em conformidade com o disposto nesta Resolução; II – assegurar a devida publicidade desta retificação, mediante afixação em mural do Conselho, divulgação na sede da Secretaria Municipal de Saúde e nos demais canais oficiais utilizados para o processo eleitoral, de forma a garantir transparência e ciência aos interessados. Art. 5º Permanecem integralmente mantidas as demais disposições da Resolução CMS nº 005/2025, no que não conflitarem com a presente Resolução. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado em 11.12.2025.