Ratificação de Dispensa de Licitação do Processo n. 308/19

“Prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente matriculados em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino (sendo ensino infantil, creches municipais, subvencionadas e ensino fundamental) mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios, exceto os adquiridos através da Agricultura Familiar, quando adquiridos pelo Município através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”.