Intimação - CORREGEDORIA GERAL - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DE ITAQUAQUECETUBA/SP

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: INTIMAÇÃO: CORREGEDORIA GERAL - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DE ITAQUAQUECETUBA-SP, a Presidente da Comissão Processante, em cumprimento ao deliberado, nos termos da Lei Complementar 3448/2017, artigo 11, § 1º, inciso IV, INTIMA o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, Defensor constituído nos autos PAD n° 19.383/2022 instaurado em face dos servidores A.G. e H.E.M., para ciência do deliberado pela Comissão em 30 de julho, para prosseguir com a marcha processual, e REINTIMAR as testemunhas que cumpriam jornada no plantão dos processados no dia dos fatos, 03 de Dezembro, das 19h00 às 07h00, embora precluso para defesa, eis que, deixaram de comparecer em Audiência, previamente, designada, em homenagem ao Princípio do contraditório e ampla defesa, apesar de não demonstrado pela defesa a pertinência das oitivas. Ato integral disponível para vista em cartório da Corregedoria. Publicado em 05.08.2024.