PRÊMIO PROFISSIONAIS DO SUS – ITAQUAQUECETUBA 2024
REGULAMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, por meio deste edital, torna pública a realização do Prêmio Profissionais do SUS – Itaquaquecetuba 2024, com o objetivo de reconhecer, valorizar e premiar os profissionais que se destacam pela excelência, dedicação e contribuições ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
I – DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 1º. O “Prêmio Profissionais do SUS – Itaquaquecetuba 2024” será organizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, com sede na Rua MMDC, 58, Centro, Itaquaquecetuba – SP, CEP: 08570-00, telefone: (11) 4506-4160.
II – DO OBJETIVO
Artigo 2º. O Prêmio tem como objetivo reconhecer e premiar os profissionais da saúde que atuam no sistema municipal de saúde, evidenciando aqueles que se destacaram pela excelência, dedicação e contribuições significativas à profissão e ao SUS de Itaquaquecetuba.
III – DA PARTICIPAÇÃO
Artigo 3º. Poderão participar do “Prêmio Profissionais do SUS – Itaquaquecetuba 2024” profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, pertencentes a uma das categorias previstas no artigo 4º deste edital.
Parágrafo único. Para serem indicados, os profissionais devem atender aos seguintes requisitos:
• a) Ter prestado serviços reconhecidos à comunidade de Itaquaquecetuba;
• b) Aceitar a divulgação de sua imagem em materiais de comunicação relacionados ao Prêmio.
§ 1º. Poderão participar profissionais efetivos, comissionados e terceirizados da rede municipal de saúde.
IV – DAS CATEGORIAS
Artigo 4º. O “Prêmio Profissionais do SUS – Itaquaquecetuba 2024” será individualmente conferido a um total de 41 (quarenta e um) profissionais dentre as seguintes categorias, divididas entre a Rede de Atenção Primária e Especializada; Rede de Atenção de Urgência e Emergência, Rede de Vigilância em Saúde e Equipe Multidisciplinar.
Parágrafo Único. Serão selecionados 3 (três) estagiários para rede para premiação, além das categorias mencionadas.
Rede de Atenção Primária e Especializada:
1. Agente Comunitário de Saúde
2. Auxiliar de Enfermagem
3. Auxiliar de Higienização (Limpeza)
4. Dentista
5. Diretor de Unidade
6. Enfermeiro
7. Farmacêutico
8. Médico
9. Motorista
10. Recepcionista (Agente Administrativo)
11. Técnico de Enfermagem
12. Técnico de Saúde Bucal
13. Vigia
14. Coletor de Exames
Rede de Atenção de Urgência e Emergência:
1. Auxiliar de Enfermagem (Samu)
2. Auxiliar de Higienização (Limpeza)
3. Controlador de Acesso
4. Diretor de Unidade
5. Enfermeiro
6. Farmacêutico
7. Médico
8. Motorista de Ambulância
9. Recepcionista
10. Técnico de Enfermagem
11. Técnico de Imobilização Ortopédica
12. Técnico de Radiologia
13. Técnico em Regulação Médica (Samu)
Equipe Multidisciplinar:
1. Assistente Social
2. Nutricionista
3. Psicólogo
4. Fonoaudiólogo
5. Fisioterapeuta
Rede de Vigilância em Saúde:
1. Médico Veterinário
2. Biólogo
3. Biomédico
4. Agente de Controle de Endemias
V – DO CRONOGRAMA DE DATAS
Artigo 5º. O “Prêmio Profissionais do SUS – Itaquaquecetuba 2024” ocorrerá durante o mês de dezembro de 2024, devendo ser observadas as especificações do seguinte cronograma:
Etapa Data
Período de indicação dos profissionais 29/11/2024 à 02/12/2024
Etapa de votação dos profissionais indicados 04/12/2024 à 05/12/2024
Apuração dos votos 06/12/2024
Divulgação dos vencedores 09/12/2024
Cerimônia de Entrega do Prêmio 17/12/2024
VI – DO PROCESSO DE INDICAÇÃO
Artigo 6°. As indicações para o “Prêmio Profissionais do SUS – Itaquaquecetuba 2024” serão realizadas por meio de um formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/ZBpUsnh75HbD1MLi6, contendo um campo específico para a justificativa da indicação. As justificativas devem ser fundamentadas e objetivas, podendo incluir relatos sobre ações específicas e a relevância do serviço prestado por esses profissionais na comunidade de Itaquaquecetuba.
Artigo 7°. O processo de indicação seguirá em observância as seguintes regras:
§ 1º. As indicações poderão ser realizadas por profissionais da rede de saúde, incluindo todas as categorias da Rede de Atenção Primária, Especializada, Urgência e Emergência; familiares e munícipes residentes no município de Itaquaquecetuba, desde que atendam aos critérios estabelecidos neste edital.
§ 2º. A cada categoria, os 3 (três) profissionais mais indicados avançarão para a etapa de votação final.
§ 3º. Em caso de empate, a Comissão Organizadora realizará a avaliação das justificativas e tomará a decisão com base nos critérios de relevância das contribuições apresentadas.
VII – DA ETAPA DE VOTAÇÃO
Artigo 8º. A votação final será realizada entre os 3 (três) profissionais com maior número de indicações em cada categoria. Somente os profissionais da rede SUS Itaquaquecetuba poderão participar da votação.
§ 1º. A votação será realizada por meio de um sistema online seguro, com mecanismos que garantam a integridade e a confidencialidade do processo.
§ 2º. Caso algum profissional da saúde indicado não seja mais elegível ou não atenda aos requisitos previstos neste edital, a Comissão Organizadora terá autoridade para desclassificá-lo, garantindo a substituição por outro profissional da mesma categoria.
VII – DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Artigo 9º. A Secretaria Municipal de Saúde designará uma Comissão Organizadora será composta por 1 (um) Presidente e 3 (três) membros indicados pelo Secretário Municipal de Saúde, sendo respectivamente, Matheus Alexandre Carvalho da Silva, Kelly Cristian Gasparini Costa Nunes, Erika Facine Silva Grava e Alessandra Rocha Carvalho Cruz Braga.
Esta comissão será responsável pelo(a):
a) Acompanhamento de todas as etapas do processo;
b) Contagem e verificação dos votos;
c) Tomada de decisões em casos de empate ou irregularidades;
d) Divulgação do resultado.
§ 1º. As decisões da Comissão Organizadora serão irrecorríveis.
§ 2º. O processo de seleção será registrado em ata firmada pelos membros da Comissão Organizadora.
§ 3º. O resultado será divulgado pela imprensa local, sendo ainda disponibilizado no site oficial da Prefeitura, em https//www.itaquaquecetuba.sp.gov.br
VIII – DA PREMIAÇÃO
Artigo 10. Os 41 (quarenta e um) profissionais mais bem votados em suas categorias serão premiados com uma placa personalizada, além de 4 (quatro) convites para acompanhantes participarem da Cerimônia de Entrega do Prêmio.
IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 11. A indicação para o “Prêmio Profissionais do SUS – Itaquaquecetuba 2024" implica na aceitação integral deste regulamento e na autorização para o uso de nome, imagem, voz e outros dados dos vencedores para fins publicitários relacionados ao evento, sem direito a remuneração.
Artigo 12. A Cerimônia de Premiação ocorrerá na data e local definidos pela Secretaria Municipal de Saúde juntamento com a Comissão Organizadora, sendo os vencedores comunicados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do certame.
Artigo 13. As dúvidas relacionadas a este edital deverão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Artigo 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Comissão Organizadora, quando necessário. Publicado em 29.11.2024.
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