Portarias 050/2024 a 051/2024 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 50/2024/SEMSU 01/04/2024 “Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar nos autos do PAD 12.743/2023 ao servidor F.S.G. punição de SUSPENSÃO” 51/2024/SEMSU 01/04/2024 “Dispõe sobre IMPROCEDÊNCIA de Transgressão disciplinar nos autos do PAD 12.917/2023 ao servidor R.S.P” - Publicada em 08/04/2024.