O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS:
92/2024/SEMSU 06/08/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10.960/2024”
93/2024/SEMSU 08/08/2024 “Determina instauração de PAD 13.922/24 em face dos servidores M.A, R.N.A e I.B.S com atribuições na Guarda Civil Municipal”
94/2024/SEMSU 14/08/2024 “Determina instauração de PAD 14.311/24 em face do servidor H.E.M com atribuições na Guarda Civil Municipal”
95/2024/SEMSU 20/08/2024 “Dispõe sobre Absolvição em PAD nº 8.128/2023em face do servidor D.O.S com atribuições na Guarda Civil Municipal”. Publicação em 21.08.2024.
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