Portaria Nº 098/2023 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2.018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 98/2023/SEMSU 24/10/2023 Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar nos autos do PAD 538/2022 ao servidor J.D.B. punição de REPREENSÃO e ao servidor R.O. punição de 30 (TRINTA) dias de Suspensão. - Publicada em 27/10/2023.