Portarias 33/2025 e 34/2025 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 33/2025/SEMSU 28/04/2025 “Dispõe sobre IMPROCEDÊNCIA disciplinar nos autos do PAD 20.792/2024 aos servidores S.J.A e R.A.S.” 34/2025/SEMSU 28/04/2025 “Dispõe sobre PROCEDÊNCIA disciplinar nos autos do PAD 2.123/2025 ao servidor A.M.S. aplicando a regra descrita no item “e” do parágrafo único do artigo 32 da lei complementar 184/2010”. Publicado em 07.05.2025.