Portarias - 93/2023 a 95/2023 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2.018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 93/2023/SEMSU 29/09/2023 Dispõe sobre arquivamento do PAD 14.034/21, julgando IMPROCEDENTE em face do servidor público A.R.R.S e PROCEDENTE em face do servidor público E.S.M. 94/2023/SEMSU 05/10/2023 Determina instauração de PAD n° 17.662/23 em face do servidor R.A.M. com atribuições da Guarda Civil Municipal 95/2023/SEMSU 05/10/2023 Determina instauração de PAD n° 17.661/23 em face do servidor R.A.M. com atribuições da Guarda Civil Municipal. Publicado em 18.10.2023