O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS:
121/2024/SEMSU 17/10/2024 “Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor U.B.F”
122/2024/SEMSU 18/10/2024 “Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor E.X.C”
123/2024/SEMSU 21/09/2024 “Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar nos autos do PAD 3.610/2024 aos servidores F.S.G e N.P.S, punição de SUSPENSÃO”. - Publicada em 24/10/2024.
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