Portaria 29/2025 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2.018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 29/2025/SEMSU 09/04/2025 “Dispõe sobre IMPROCEDÊNCIA disciplinar nos autos do PAD 1.603/2025 aos servidores D.T.O e M.V.D”. Publicado em 09.04.2025.