Portarias 059/2024 a 065/2024 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 59/2024/SEMSU 02/04/2024 “Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 7.055/2024” 60/2024/SEMSU 11/04/2024 “Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 7.056/2024” 61/2024/SEMSU 24/04/2024 “Dispõe sobre Improcedência do Processo Administrativo Disciplinar nº 20.662/2023” 62/2024/SEMSU 06/05/2024 “Dispõe sobre arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 4.018/2024” 63/2024/SEMSU 07/05/2024 “Dispõe sobre arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 6.778/2024” 64/2024/SEMSU 07/0/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 6.272/2024” 65/2024/SEMSU 09/05/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 4.277/2024”. - Publicada em 14/05/2024.