O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS
148.242 28/05/2025 Torna sem efeito a Portaria 148.200, de 26 de maio de 2025
148.243 28/05/2025 Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo - Marcio P. Pinho - 7433
148.244 28/05/2025 Substituição de membro na Junta de Impugnação Fiscal - JIF
148.245 28/05/2025 Credenciamento de Equipe de Vigilância Sanitária. - Publicada em 28/05/2025.
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