O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS
147.417 29/04/2025 Designação de Fiscal de Contrato Administrativo Celebrado com o Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional – INTAL
147.418 29/04/2025 Abertura de Procedimento de Sindicância - Proc. Adm. N° 14.224/2023
147.419 29/04/2025 Criação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas Urbanas
147.420 29/04/2025 Adicional de Quinquênio - Sebastiana Mirian G. da S. Teixeira - 9243
147.421 29/04/2025 Adicional de Quinquênio – Dulce de Fátima Maciel - 9305. - Publicada em 29/04/2025.
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