O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS
145.721 26/12/2024 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Silvio L. Spina - 5494 - PA n° 19409/2017
145.722 26/12/2024 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Erivania R. A. E. Kadri - 4734 - PA n° 4974/2021
145.723 26/12/2024 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Kaio H. C. Pinto - 11868 - PA n° 11186/2022
145.724 26/12/2024 Arquivamento de Processo de Sindicância - PA n° 11996/2014
145.725 26/12/2024 Arquivamento de Processo de Sindicância - PA n° 22111/2014
145.726 26/12/2024 Arquivamento de Processo de Sindicância - PA n° 2201/2019. - Publicada em 26/12/2024.
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