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Portaria Nº 143.759/2024 a 143.765/2024 - SMAM
por Secretaria de Administração
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS
143.759 11/06/2024 Nomeia Rodrigo A. do Nascimento
143.760 11/06/2024 Processo Administrativo Disciplinar nº 5779/2024 – Servidor Nailton P. Moura – RGF 7509
143.761 11/06/2024 Exonera a pedido Michele C. Bello – RGF 11712
143.762 11/06/2024 Concede Licença Maternidade a servidora Rosemeire B. do Nascimento – RGF 86405
143.763 11/06/2024 Concede Auxilio Natalidade a servidora Rosemeire B. do Nascimento – RGF 86405
143.764 11/06/2024 Vacância de cargo por falecimento servidor Osvaldo S. Pereira – RGF 8653
143.765 11/06/2024 Exonera servidor Roneique da R. Jarro – RGF 80956. - Publicada em 11/06/2024.
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Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)