O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS
143.229 29/04/2024 Concede Incorporação de Tempo de serviço a servidora Aparecida Angélica de C. Barbosa – RGF 7884
143.236 30/04/2024 Substituição de Membro da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares
143.237 30/04/2024 Substituição de Membro da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares
143.238 30/04/2024 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar nº 2063/2023 – Edilson Mendes da Silva - RGF 7651
143.239 30/04/2024 Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar nº 8119/2021
143.240 30/04/2024 Absolvição Processo Administrativo Disciplinar nº 7848/2022 – Fabiola C. C. Soares – RGF 10411. - Publicada em 30/04/2024.
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