Portarias 141.317/2023 a 141.318/2023 - SMAM

O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS 141.317 22/12/2023 Arquivamento de Processo Sindicância nº 31.614/2015. 141.318 22/12/2023 Dispõe sobre serviços essenciais de saúde aplicáveis ao Decreto nº 8.306 de 13 de Dezembro de 2023. - Publicado em 22/12/2023. - Publicada em 22/12/2023.