O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS:
12/2025/SEMSU 11/02/2025 “Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 2.572/2025”
13/2025/SEMSU 12/02/2025 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 16.010/2024”
14/2025/SEMSU 12/02/2025 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 1.275/2025”
15/2025/SEMSU 12/02/2025 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 1.273/2025”
16/2025/SEMSU 13/02/2025 “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 2.573/2025 em face do servidor L.F.M.”
17/2025/SEMSU 13/02/2025 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 19.983/2024”
18/2025/SEMSU 14/02/2025 “Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar nos autos do PAD 15.134/2024 ao servidor L.A.M. punição de SUSPENSÃO”. - Publicada em 17/02/2025.
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