O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS:
111/2024/SEMSU 18/09/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 16.010/2024”
112/2024/SEMSU 19/09/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 16.009/2024”
113/2024/SEMSU 27/09/2024 “Dispõe sobre IMPROCEDÊNCIA disciplinar nos autos do PAD 11.116/2023 aos servidores F.I.B, G.V.S, G.T.G, L.A.S e M.J.V.N”
114/2024/SEMSU 27/09/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 16.331/2024”
115/2024/SEMSU 27/09/2024 “Dispõe sobre IMPROCEDÊNCIA disciplinar nos autos do PAD 20.134.2023 ao servidor C.R.S”
116/2024/SEMSU 27/09/2024 “Dispõe sobre IMPROCEDÊNCIA disciplinar nos autos do PAD 20.135/2023 ao servidor R.D.S”
117/2024/SEMSU 30/09/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 16.358/2024”. - Publicada em 01/10/2024.
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